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Novas Leis proíbem a utilização de água potável para lavagem de calçadas e também em lava-rápidos e postos de combustíveis. Com a nova Lei 16.172/2015 promulgada pelo prefeito da cidade de São Paulo, fica proibida a lavagem de calçadas com água potável, tratada e fornecida pela Sabesp. A limpeza de ruas, calçadas e veículos deverá ser por varrição, aspiração ou qualquer outro recurso que não seja lavagem. A exceção fica por conta da que for realizada com água de reuso, poço ou de chuva. A Lei ainda depende de regulamentação que deverá ocorrer em 60 dias, esperando-se que entre em vigor a partir de 18 de junho de 2015. VEJA NO QUADRO SINÓTICO AS PENALIDADES E A FORMA DE FISCALIZAÇÃO |
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Para os postos de serviços, abastecimento e lava-rápidos há ainda outras medidas
A Prefeitura de São Paulo também criou o programa especial de reuso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos. Por meio da Lei 16.160, de 14/04/2015, esses estabelecimentos deverão instalar no prazo de 180 dias da publicação da lei, sistemas e equipamentos exclusivos para captação, tratamento e armazenamento da água, visando o seu reuso.
A brecha é para o caso de não cumprimento dessas medidas pelos estabelecimentos comerciais: Serão notificados para instalarem os equipamentos num prazo extra de 60 dias, findo o qual o infrator receberá multa no valor de R$ 1.000,00, dobrado em caso de reincidência e, em persistindo a infração, podendo ensejar a cassação dos alvarás de funcionamento. Essa Lei também depende de regulamentação e está prevista para entrar em vigor em 13/08/2015.
Com toda a certeza essa Lei atingirá também a nós que usamos nossos veículos e que costumamos lava-los em nossas garagens. A medida é benéfica à toda sociedade, mas com certeza será de difícil implantação, pelos hábitos errôneos que acumulamos ao longo do tempo, achando que jamais teríamos falta desse precioso líquido.
Pelo que estamos percebendo com a crise hídrica mundial, as medidas anunciadas pela Prefeitura de São Paulo devem mesmo cumprir seu papel…SE bem aplicada e fiscalizada. É o que esperamos.
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CRÉDITOS
Texto e Edição: Marcos Duarte
Fotos e vídeos: Marcos Duarte
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Marcos Duarte
Jornalista, advogado e editor do Portal D Moto, já foi colaborador da Revista Moto Adventure e do Portal Damas Aladas, trazendo imagens e textos dos mais diversos segmentos do motociclismo, já que pilota há mais 48 anos.
