A partir de 07 de julho de 2016 o uso do farol baixo para todos os veículos em trânsito pelas rodovias brasileiras, mesmo durante o dia, será obrigatório e sua infração será considerada de gravidade media.
Se antes era obrigatório o uso do farol baixo pelos veículos durante o período noturno e nos túneis, a nova lei veio alterar os artigos 40 e 250 do CTB, da seguinte forma:
Art. 40 – O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:…
I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.
Art. 250 – Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES = Quando o veículo estiver em movimento:- …
I, b – de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;……
Infração – média;
Penalidade – multa.
A Lei 13.290 foi sancionada no dia 23/05/16 e entrará em vigor 45 dias após a publicação.
A finalidade da lei é oferecer mais segurança às pessoas e reduzir o número de acidentes nas rodovias, já que uma das mais constantes causas de acidentes é a baixa visibilidade, assertiva apresentada pelo deputado Rubens Bueno, autor desse projeto.
Pela análise do texto legal percebemos que só está permitido manter os faróis baixos apagados em áreas urbanas e durante o dia.
Foi por ser considerada de gravidade média e afetar a todos os motoristas que trafegam nas estradas nacionais e aos órgãos de trânsito de todo o Brasil, que o Presidente Temer vetou que fosse ela de aplicação imediata, e lhe concedeu o tempo para sua aplicação em 45 dias, o que permite ampla divulgação antes da aplicação de penalidades.
Para boa parte dos motociclistas, principalmente aqueles com motocicletas mais modernas, cujos faróis nunca se apagam, o cuidado deve estar em não mantê-los no “alto” durante o dia, pois com a vigilância extra que essa lei impõe, certamente teremos muitos aborrecimentos com os fiscais e policiais.
Aos demais motociclistas, principalmente àqueles que não costumam manter seus faróis acesos durante o dia (muitas vezes nem a noite) é bom ir se acostumando com essas novas regras, que salvarão os nossos bolsos.
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CRÉDITOS
Texto e Edição: Marcos Duarte
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Marcos Duarte
Jornalista, advogado e editor do Portal D Moto, já foi colaborador da Revista Moto Adventure e do Portal Damas Aladas, trazendo imagens e textos dos mais diversos segmentos do motociclismo, já que pilota há mais 48 anos.
