FAROL BAIXO: AGORA É LEI

A partir de 07 de julho de 2016 o uso do farol baixo para todos os veículos em trânsito pelas rodovias brasileiras, mesmo durante o dia, será obrigatório e sua infração será considerada de gravidade media.

Se antes era obrigatório o uso do farol baixo pelos veículos durante o período noturno e nos túneis, a nova lei veio alterar os artigos 40 e 250 do CTB, da seguinte forma: 

 


Art. 40 – O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

Art. 250Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES = Quando o veículo estiver em movimento:– …

I, b – de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;……

Infração – média;
Penalidade – multa.


 

A Lei 13.290 foi sancionada no dia 23/05/16 e entrará em vigor 45 dias após a publicação.

A finalidade da lei é oferecer mais segurança às pessoas e reduzir o número de acidentes nas rodovias, já que uma das mais constantes causas de acidentes é a baixa visibilidade, assertiva apresentada pelo deputado Rubens Bueno, autor desse projeto.

Pela análise do texto legal percebemos que só está permitido manter os faróis baixos apagados em áreas urbanas e durante o dia.

Foi por ser considerada de gravidade média e afetar a todos os motoristas que trafegam nas estradas nacionais e aos órgãos de trânsito de todo o Brasil, que o Presidente Temer vetou que fosse ela de aplicação imediata, e lhe concedeu o tempo para sua aplicação em 45 dias, o que permite ampla divulgação antes da aplicação de penalidades.

Para boa parte dos motociclistas, principalmente aqueles com motocicletas mais modernas, cujos faróis nunca se apagam, o cuidado deve estar em não mantê-los no “alto” durante o dia, pois com a vigilância extra que essa lei impõe, certamente teremos muitos aborrecimentos com os fiscais e policiais.

Aos demais motociclistas, principalmente àqueles que não costumam manter seus faróis acesos durante o dia (muitas vezes nem a noite) é bom ir se acostumando com essas novas regras, que salvarão os nossos bolsos.

Portal D Moto, sempre na frente com a notícia.

      


CRÉDITOS


Texto e Edição: Marcos Duarte     

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Jornalista, advogado e editor do Portal D Moto, já foi colaborador da Revista Moto Adventure e do Portal Damas Aladas, trazendo imagens e textos dos mais diversos segmentos do motociclismo, já que pilota há mais 44 anos.

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